OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

CNJ votará regulamentação da IA no judiciário

CNJ votará regras para a Inteligência Artificial no Judiciário. Regulamentação garantirá transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais

Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC

Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.

Ação de reparação de danos morais. Violação da súmula 54 do STJ

Agravo Interno no Recurso Especial.

De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.